TJ – RJ anuncia Processo Seletivo com 250 vagas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ – RJ anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 250 vagas destinadas à contratação para o cargo de Juiz Leigo.
Para concorrer a uma das funções ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior no curso de direito, possua inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tenha mais de dois anos de experiência jurídica, dentre outros requisitos que constam no edital. Ao ser contratado, o profissional receberá a remuneração no valor de R$ 26,00 correspondente por ato homologado.
Haverá também oportunidades para pessoas que se enquadram nos itens específicos do edital.Inscrição e Seleção
A inscrição será realizada somente pela internet, no site da Vunesp, observado o horário oficial de Brasília, a partir das 10h do dia 2 de maio de 2022 até às 18h do dia 19 de maio de 2022. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até 20 de maio de 2022, último dia destinado ao pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00. Para os candidatos que se enquadram nos requisitos do edital, poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição até o dia 3 de maio de 2022.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante em três etapas: aplicação de prova objetiva na data prevista de 3 de julho de 2022, prova escrita e avaliação de títulos.
O conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Juizados Especiais Cíveis, Direito do Consumidor aos Juizados Especiais Cíveis, Noções de Direito Tributário, Código de Ética Juiz Leigo e Resolução TJ/OE Nº 35/2013.
Os candidatos aprovados deverão se inscrever no Curso de Formação, que será realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Vigência
Conforme o edital, os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o exercício de suas funções pelo prazo de dois anos, admitida à recondução por apenas mais um período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço. Já o Processo Seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
